18/09/2026 -
Sociedades Cooperativas - IBS/CBS: Orientação Conjunta Receita Federal/CGIBS - Opção pelo Regime Específico do IBS e da CBS para Sociedades Cooperativas.
Trabalhador com transtorno do espectro autista (TEA): dispensa discriminatória - Justiça condena empregador por dispensa discriminatória de trabalhador com transtorno do espectro autista (TEA).
Perda pequena de capacidade não afasta direito a pensão mensal de trabalhador - Primeira Turma do TST reconheceu o direito do trabalhador à indenização por dano material porque ele perdeu 12,5% da capacidade para a função.
Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos - Receita Federal atualiza as regras relativas aos serviços hospitalares, para fins de aplicação dos percentuais reduzidos sobre a receita bruta para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ (8%) e da CSLL (12%).
17/09/2026 -
IBS e CBS na base de cálculo do ICMS - Justiça determina exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ICMS.
Reforma Tributária: Publicado o Perguntas e Respostas da NFS-e - O material foi compilado com base nas dúvidas recebidas de Municípios, contribuintes e empresas de desenvolvimento.
16/09/2026 -
Prazo para opção pelo Simples Nacional e escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS para 2027 termina no dia 30/09 - Empresas têm até o fim do mês para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos.
Simples Nacional: Distribuição de lucros aos sócios. Isenção - A Receita Federal diz que, desde que observado os requisitos da Lei Complementar nº 123/2006, os lucros distribuídos por empresas optantes pelo Simples Nacional continuam isentos do imposto sobre a renda.
