18/09/2026 -
Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos - Receita Federal atualiza as regras relativas aos serviços hospitalares, para fins de aplicação dos percentuais reduzidos sobre a receita bruta para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ (8%) e da CSLL (12%).
17/09/2026 -
IBS e CBS na base de cálculo do ICMS - Justiça determina exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ICMS.
Reforma Tributária: Publicado o Perguntas e Respostas da NFS-e - O material foi compilado com base nas dúvidas recebidas de Municípios, contribuintes e empresas de desenvolvimento.
