17/09/2026 - 

PIS/Cofins: Exportação de serviços. Isenção. Ingresso de divisas - Caracterização.

17/09/2026 - 

IBS e CBS na base de cálculo do ICMS - Justiça determina exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ICMS.

17/09/2026 - 

Reforma Tributária: Publicado o Perguntas e Respostas da NFS-e - O material foi compilado com base nas dúvidas recebidas de Municípios, contribuintes e empresas de desenvolvimento.

16/09/2026 - 

Eleições gerais 2026: Empregados convocados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos - Direito ao gozo em dobro de folgas pelos dias trabalhados para a Justiça Eleitoral.

16/09/2026 - 

Eleições gerais 2026 - Empregado que trabalha no domingo, 04/10/2026: Votação - O empregador é obrigado a dispensar o empregado pelo tempo que for necessário para o empregado votar nas Eleições no pleito do dia 04/10/2026?

03/09/2026 - 

Empregado, inclusive o doméstico, que possuir mais de um vínculo empregatício - O segurado empregado, inclusive o doméstico, que possuir mais de um vínculo, deverá comunicar a todos os seus empregadores, mensalmente, a remuneração recebida até o limite máximo do salário de contribuição, envolvendo todos os vínculos, a fim de que o empregador possa apurar corretamente o salário de contribuição sobre o qual deverá incidir a contribuição social previdenciária do segurado, bem como a alíquota a ser aplicada.