08/11/2007 -
FALTAS INJUSTIFICADAS - Reflexos no Repouso Semanal Remunerado, 13º Salário e Férias. Com exemplificações.
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. ATIVIDADE GRÁFICA - Indústria, comércio ou prestação de serviços e qual o percentual de presunção de lucro aplicável?
PESSOAS JURÍDICAS EXCLUSIVAMENTE PRESTADORAS DE SERVIÇOS - Percentual de determinação do lucro presumido reduzido em 16%.
LUCRO PRESUMIDO. MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTÁRIO NO ANO EM CURSO - Hipótese em a pessoa jurídica optante pelo lucro presumido dever em algum período de apuração trimestral ser tributada com base no lucro real.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Perito nega mas juiz concede adicional de insalubridade a empregado.
HORAS IN ITINERE - Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes.
FÉRIAS. CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO - Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado.
