16/09/2026 -
Eleições gerais 2026: Empregados convocados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos - Direito ao gozo em dobro de folgas pelos dias trabalhados para a Justiça Eleitoral.
Eleições gerais 2026 - Empregado que trabalha no domingo, 04/10/2026: Votação - O empregador é obrigado a dispensar o empregado pelo tempo que for necessário para o empregado votar nas Eleições no pleito do dia 04/10/2026?
Assédio eleitoral no trabalho: saiba como e onde denunciar - Página da campanha “No meu voto mando eu” reúne orientações e canal para comunicar pressões, ameaças e constrangimentos relacionados ao voto.
Trabalhador com câncer consegue reverter decisão de TRT que impediu sua reintegração ao emprego - A reintegração ocorreu, porque a dispensa foi discriminatória por causa de seu estado de saúde. O Tribunal Regional tinha acolhido argumento do empregador apresentado em momento judicialmente inadequado.
IBS e CBS incidentes sobre vendas - Registros contábeis.
Prazo para opção pelo Simples Nacional e escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS para 2027 termina no dia 30/09 - Empresas têm até o fim do mês para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos.
Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins - De acordo com a Receita, inconsistências podem ser corrigidas até 10 de novembro, sem aplicação de multas de ofício.
Simples Nacional: Sociedade de advogados. Parceria. Honorários - Receita bruta própria.
Simples Nacional: Distribuição de lucros aos sócios. Isenção - A Receita Federal diz que, desde que observado os requisitos da Lei Complementar nº 123/2006, os lucros distribuídos por empresas optantes pelo Simples Nacional continuam isentos do imposto sobre a renda.
