08/09/2026 -
Plataforma Pública do Split Payment: documentação técnica - Receita Federal e CGIBS aprovam documentação técnica relativa aos procedimentos e padrões operacionais aplicáveis à Plataforma Pública do Split Payment, no âmbito da Reforma Tributária do Consumo.
Ganho ou a perda de capital: resultado na alienação de investimento avaliado pelo valor de patrimônio líquido - Determinação do ganho ou da perda de capital.
IRRF: Previdência complementar. Portabilidade. Opção pelo regime regressivo - Prazo de acumulação.
Secretaria Executiva do CGNFS-e participa de homologação de novas funcionalidades da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica para a Reforma Tributária - Atividades aconteceram na sede do Serpro em Belo Horizonte (MG).
CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.2.0 da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) - Pacote técnico disponibiliza leiautes dos eventos transacionais, controle de deduções e reabertura de competência.
02/09/2026 -
Começou o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027 - Empresas têm até 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos da Reforma Tributária sobre o Consumo (IBS e CBS).
27/08/2026 -
CGIBS e RFB esclarecem os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE, elencados no Ato Conjunto nº 4 - Veja detalhes sobre o Marco Inicial de Recepção dos Eventos de Tabela (D-1001 e D-1011) e o Cronograma de Entrega dos Eventos.
