01/09/2026 -
Receita Federal alerta: começa hoje o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027 - Empresas têm até 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos da Reforma Tributária sobre o Consumo.
Eleições 2026: propaganda eleitoral gratuita - Compensação fiscal de propaganda eleitoral gratuita por emissoras de rádio e televisão.
Contabilidade Aplicada a Partidos Políticos e Eleições nos processos eleitorais a partir de 2026 - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprova orientação técnica para aplicação obrigatória da NBC TPE 01 nas Eleições 2026.
Extravio, deterioração ou destruição de livros, fichas, documentos ou papéis de interesse da escrituração da pessoa jurídica - Procedimentos legais a serem observados, para fins da legislação do imposto sobre a renda.
Bens do ativo imobilizado: quota anual de depreciação - A quota anual de depreciação será sempre a mesma durante todo o período de duração do bem?
PIS/Cofins: Isenção (regime cumulativo) e não incidência (regime não cumulativo). Receitas decorrentes de prestação de serviços a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior - Serviços remunerados de Revendedor de Valor Agregado ('Valued Added Reseller') de software de empresa estrangeira, prestados por empresa nacional e cujo tomador é a própria empresa estrangeira desenvolvedora.
IRPF: Despesas médicas indedutíveis. Requisitos legais. Reembolso - Cônjuge falecido. Não incidência.
Falta ao trabalho em razão de prisão preventiva: dispensa por justa causa - Justiça anula justa causa de trabalhador demitido por faltas decorrentes de prisão preventiva.
TST vai definir tese sobre estabilidade financeira prevista em regulamento e supressão de complemento de gratificação - Nesta segunda-feira (31), o Pleno decidiu submeter dois casos à sistemática dos recursos repetitivos.
