28/08/2026 -
Opção pelo Simples Nacional e pelo regime hibrido de apuração e recolhimento do IBS e da CBS para o ano de 2027 e seguintes - Prazos, condições, observações e roteiro com passo-a passo.
Diferenças salariais por desvio de função - Contratado como auxiliar, trabalhador passa a liderar equipe e garante diferenças salariais por desvio de função.
Empresa é condenada após ignorar aviso de motorista sobre defeito no freio - 6ª Turma do TST entendeu que houve risco e reconheceu dano moral mesmo sem ocorrência de acidente.
27/08/2026 -
Nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD): Insuficiência de Declaração PIS/Cofins - A Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins. Mais de 3 mil contribuintes poderão corrigir inconsistências identificadas, que totalizam R$300 milhões.
Roteiro da Opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027 - No roteiro, são apresentadas, de forma resumida, as informações essenciais para a opção pelo Simples Nacional. Ele se divide em três partes: Orientações para empresas não optantes já em atividade e para empresas excluídas, mesmo que essa exclusão tenha efeito apenas em 2027; Orientações para empresas em início de atividade; e Informações sobre apuração e recolhimento do IBS e da CBS “por fora” (regime híbrido) do Simples Nacional.
