26/08/2026 -
IBS e CBS: Documentações técnicas fiscais - Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovam diversas documentações técnicas fiscais, cujas especificações se aplicam à CBS e ao IBS.
Simples Nacional: NFS-e de Padrão Nacional, emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e - Obrigatoriedade de emissão de notas fiscais de serviço pelo Emissor Nacional da NFS-e foi adiada para 1º de novembro de 2026.
Gestante. Esforços físicos intensos - Justiça reconhece rescisão indireta para gestante obrigada a trabalhar em pé apesar da gravidez de risco.
Audiência pública no TST debate limites para controle do uso do banheiro durante a jornada - Expositores avaliaram aspectos médicos e trabalhistas para subsidiar julgamento do tema.
STF valida regra que impede devedor contumaz de pedir recuperação judicial - Para o Tribunal, procure evitar que o pagamento sistemático de tributos seja utilizado como vantagem competitiva.
Portaria MF nº 2.571, de 25 de agosto de 2026 - Altera a Portaria MF nº 2.198, de 23 de julho de 2026, que estabelece o valor da subvenção econômica da Gasolina "A", para fins do disposto no art. 1º da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026.
25/08/2026 -
Ágio. Expectativa de rentabilidade futura. Amortização. Empresa veículo - Ausência de substância econômica.
EFD-Reinf - NT 04/2026: Ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 - Publicada Nota Técnica que apresenta ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.
