24/08/2026 -
Despesas com amortização de ágio. Ausência de suporte econômico pela investidora brasileira - Carf também decidiu sobre não cabimento de multa isolada sobre estimativas mensais, com cobrança concomitante com a multa de ofício exigida sobre os tributos apurados no final do período de apuração.
Salão de beleza. Contrato de parceria. Inexistência. Configuração da relação jurídica de emprego - Justiça reconhece vínculo de emprego entre cabeleireira e salão de beleza que não formalizou contrato de parceria.
Escrituração contábil - Matriz e filiais: dever de escriturar - Pessoa jurídica. Matriz. Filiais. Unicidade.
Retificação da ECF e recuperação da ECD - Fui intimado e tenho que retificar a ECF mas não consigo substituir a ECD para a recuperação. O que fazer?
DeRE: CGIBS e RFB publicam Nota Orientativa 2026.001, com ajustes nos leiautes de eventos e arquivos XSD da DeRE - Alterações divulgadas possuem caráter de comunicação técnica antecipada e serão formalmente consolidadas.
21/08/2026 -
NR-1: Plenário do STF confirma suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho - Medidas previstas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) foram suspensas pelo ministro André Mendonça, que espera obter acordo entre as partes.
20/08/2026 -
Ganho de capital. Venda de imóveis residenciais. Isenção. Art. 39 da Lei nº 11.196, de 2005. Venda de um imóvel e dação em pagamento de outro - Aplicação parcial do produto do imóvel vendido.
Prazo para solicitação pelo SIMPLES NACIONAL será em SETEMBRO de 2026 - Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO.
Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária - Encontro teve como foco as exigências de emissão de documentos fiscais decorrentes da Reforma Tributária do Consumo(RTC) e o escopo de atuação dos profissionais contábeis durante o processo de transição.
19/08/2026 -
Despesas pessoais de sócios: remuneração indireta - Salário-utilidade. Caracterização.
18/08/2026 -
Simples Nacional: novas regras para adequação à Reforma Tributária do Consumo (RTC) - Novos prazos de opção para 2027 exigem atenção. O contribuinte que desejar ingressar no Simples Nacional em janeiro de 2027 deverá fazer a solicitação entre 1º e 30 de setembro de 2026, para produzir efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
06/08/2026 -
Créditos fiscais de IBS e CBS - Forma de reconhecimento, na contabilidade, dos créditos fiscais de IBS e CBS apropriados nas operações de entrada.
Apuração de haveres judicial e extrajudicial - Norma estabelece procedimentos técnicos contábeis destinados à avaliação do patrimônio de uma sociedade, com vistas a estipular o valor dos haveres, ou deveres, a cada sócio, acionista ou terceiro interessado, em determinada data-base, em apuração de haveres judicial ou em apuração de haveres extrajudicial.
