24/08/2026 -
Escrituração contábil - Matriz e filiais: dever de escriturar - Pessoa jurídica. Matriz. Filiais. Unicidade.
IRPJ/CSLL: Atualização monetária. Selic. Ressarcimento com mora. - Não incidência do imposto.
Retificação da ECF e recuperação da ECD - Fui intimado e tenho que retificar a ECF mas não consigo substituir a ECD para a recuperação. O que fazer?
DeRE: CGIBS e RFB publicam Nota Orientativa 2026.001, com ajustes nos leiautes de eventos e arquivos XSD da DeRE - Alterações divulgadas possuem caráter de comunicação técnica antecipada e serão formalmente consolidadas.
Sistema e-Editais é reconhecido como plataforma oficial de publicações da Receita Federal - Plataforma centralizada de publicações aumenta transparência e rastreabilidade. Sistema e-Editais é reconhecido como plataforma oficial de publicações da Receita Federal. Plataforma centralizada de publicações aumenta transparência e rastreabilidade.
Portaria Codar nº 350, de 19 de agosto de 2026 - Dispõe sobre a atuação da equipe de execução de direito creditório instituída pela Portaria Codar nº 65, de 24 de dezembro de 2024.
21/08/2026 -
Operação Zero KM identifica pedidos de ressarcimento e compensação relacionados a créditos de PIS/Cofins em concessionárias - Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária.
Ação de prestação de contas. Primeira fase. Reconhecimento do direito de exigir contas. Administração de bens comuns. Imóveis rurais. Condomínio entre irmãos. Interesse de agir. Configuração - Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio.
Utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de CSLL de empresa controlada para quitação de débito pessoal de sócio controlador pessoa física - Decisão judicial impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no PERT.
NR-1: Plenário do STF confirma suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho - Medidas previstas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) foram suspensas pelo ministro André Mendonça, que espera obter acordo entre as partes.
CNJ dispensa pagamento prévio de ITCMD em inventário extrajudicial - De acordo com decisão, inventário extrajudicial não exigirá mais pagamento prévio de imposto sobre transmissão.
