19/08/2026 -
Produtor rural deverá permanecer em ‘lista suja’ de trabalho análogo à escravidão - Correção das irregularidades não afasta inclusão do nome no cadastro, segundo a 3ª Turma do TST.
Pesquisa inédita da Justiça do Trabalho traça panorama do assédio eleitoral no Brasil - Terror psicológico, uso de meios virtuais e intimidação econômica aparecem na maioria dos processos analisados; São Paulo lidera número de casos.
Madeireira e frigoríficos são condenados por pressionar empregados em eleições - Coação psicológica e conduta ameaçadora caracterizaram assédio eleitoral.
STF debate caminhos para evitar conflitos e decisões divergentes na reforma tributária - Contencioso judicial da reforma tributária sobre consumo foi discutido no terceiro encontro do Projeto Diálogos Institucionais.
Circular CAIXA nº 1.119, de 17 de agosto de 2026 - Divulga a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
18/08/2026 -
Empresas do Simples Nacional - Opção pelo regime regular da CBS: crédito presumido de CBS - Hipótese de apropriação de crédito presumido da CBS sobre o estoque de abertura existente em 1º de janeiro de 2027.
Simples Nacional: novas regras para adequação à Reforma Tributária do Consumo (RTC) - Novos prazos de opção para 2027 exigem atenção. O contribuinte que desejar ingressar no Simples Nacional em janeiro de 2027 deverá fazer a solicitação entre 1º e 30 de setembro de 2026, para produzir efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
17/08/2026 -
Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026 - Comitê Gestor prorroga o prazo de obrigatoriedade da NFS-e Nacional para 1º de novembro de 2026 e esclarece que as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional passam a produzir efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027.
