12/08/2026 -
Simples Nacional: Gorjetas. Receita bruta - Tributação das gorjetas no Simples Nacional.
Justiça do Trabalho deve julgar pedidos de saque do FGTS relacionados ao contrato de trabalho - Nas demais hipóteses de saque previstas em lei, a competência é da Justiça comum.
Gorjetas e tributação, inclusive no Simples Nacional - Jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação.
CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo - Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027.
10/08/2026 -
CGNFS-e orienta sobre os prazos para destaque de IBS/CBS nas notas fiscais de serviço - Comitê Gestor do IBS e Receita Federal flexibilizaram a obrigatoriedade de informações nos documentos fiscais. Regras de validação que exigem informações do IBS e da CBS foram alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais.
24/07/2026 -
Indenizações trabalhistas: despesas operacionais dedutíveis - De acordo com a Receita Federal, valores pagos por acordo realizado em ação judicial, não são despesas necessárias, usuais ou normais à atividade da pessoa jurídica.
10/03/2026 -
Despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros, em 2025 - As despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros, são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
09/03/2026 -
IRPJ/CSLL: Saldo credor de IPI não utilizado na época própria. Prescrição - Dedutibilidade na apuração do IRPJ e da CSLL.
