11/08/2026 -
Receita de prestação de serviço auferida de fonte no exterior. Base de cálculo. Inclusão e Imposto pago no exterior. Dedução - Recolhimento mensal por estimativa.
IRPJ/CSLL. Lucro real. Contribuição associativa. Despesa dedutível. Perdão de dívida - Recuperação de despesa ou custo.
Simples Nacional: Construção de redes de telecomunicações. Tributação pelo anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006 - Sujeição à retenção da contribuição social previdenciária.
Contribuições Sociais Previdenciárias: Administração pública municipal. Contrato administrativo. Laboratório de análises clínicas. Cessão de mão de obra - Retenção da contribuição previdenciária.
CGSN define alíquotas do IBS e da CBS para os anos-calendário 2027 e 2028; e a partir de 2029, para as empresas do Simples Nacional - O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) também fixa sublimite para efeito de recolhimento do ICMS, do ISS e do IBS, no âmbito do Simples Nacional.
10/08/2026 -
CGNFS-e orienta sobre os prazos para destaque de IBS/CBS nas notas fiscais de serviço - Comitê Gestor do IBS e Receita Federal flexibilizaram a obrigatoriedade de informações nos documentos fiscais. Regras de validação que exigem informações do IBS e da CBS foram alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais.
23/07/2026 -
PAT: Regras do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição passam a valer para todas as empresas - Decreto estabelece regras uniformes para concessão e utilização do vale-alimentação e do vale-refeição por empresas inscritas ou não no PAT.
21/07/2026 -
Salário em utilidades: composição - Composição do salário em utilidades.
10/07/2026 -
Teletrabalho, trabalho remoto e home office: controle de jornada - Teletrabalho com possibilidade de controle de jornada gera direito a horas extras.
08/07/2026 -
Salário substituição: deslocamento de empregado de suas funções para assumir temporariamente as funções de outro empregado - Em quais situações o empregado substituto provisório terá direito de receber o salário do empregado substituído?
