10/08/2026 -
Condomínio comercial: PIS Faturamento - É devida a Contribuição para o PIS/Pasep sobre um condomínio constituído por coproprietários de imóvel explorado como shopping center?
SCP em contratação de advogados - Utilização de Sociedade em Conta de Participação (SCP) na contratação de advogados é legal?
SCP em contratação de médicos - Utilização de Sociedade em Conta de Participação (SCP) na contratação de médicos é legal?
CGNFS-e orienta sobre os prazos para destaque de IBS/CBS nas notas fiscais de serviço - Comitê Gestor do IBS e Receita Federal flexibilizaram a obrigatoriedade de informações nos documentos fiscais. Regras de validação que exigem informações do IBS e da CBS foram alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais.
07/08/2026 -
Trabalho da mulher aos domingos. Inobservância do trabalho em escala de revezamento - Pagamento em dobro.
06/08/2026 -
Créditos fiscais de IBS e CBS - Forma de reconhecimento, na contabilidade, dos créditos fiscais de IBS e CBS apropriados nas operações de entrada.
05/08/2026 -
Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC da Receita Federal - Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos.
03/08/2026 -
Contribuição para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho - GILRAT - Grau de risco de acidentes do trabalho. Atividade econômica preponderante.
IBS e CBS: Reconhecimento do Passivo Tributário - Quando deve ser reconhecido na contabilidade o passivo tributário decorrente do IBS e da CBS?
IBS e CBS: Receita e Tributos Cobrados “Por Fora” - Valores do IBS e da CBS integram a receita reconhecida pela empresa/entidade?
30/07/2026 -
Reconhecimento contábil do IBS e da CBS - O reconhecimento contábil do IBS e da CBS deve observar o regime de competência ou o regime de caixa?
Cobrança de Contribuição Assistencial Sindical de não sindicalizados também vale para as empresas? - De acordo com decisão do TST, a abrangência da tese firmada pelo STF sobre a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial também se aplica para as empresas, garantido o direito de oposição.
21/07/2026 -
Salário complessivo: detalhamento em folha de pagamento - Empregador é obrigado a discriminar as verbas salariais pagas aos empregados.
09/07/2026 -
Empregado comissionista: repouso semanal remunerado (RSR) - Empregado comissionista tem direito ao repouso semanal remunerado (RSR ou DSR)? Como é feito o cálculo do RSR?
26/06/2026 -
Produtor rural pessoa física. Contribuição social para o salário-educação - Inscrição no CNPJ em cumprimento de exigência de norma estadual.
12/08/2025 -
Provisão para férias, com os encargos sociais - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de registros contábeis, da provisão de férias, com os respectivos encargos sociais.
