10/08/2026 -
CGNFS-e orienta sobre os prazos para destaque de IBS/CBS nas notas fiscais de serviço - Comitê Gestor do IBS e Receita Federal flexibilizaram a obrigatoriedade de informações nos documentos fiscais. Regras de validação que exigem informações do IBS e da CBS foram alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais.
IRPF: Declaração de ajuste anual. Cônjuge dependente. Pensão alimentícia e despesas médicas - Dedutibilidade.
IRPJ: Juros sobre capital próprio (JCP). Base de cálculo. Lei nº 14.789, de 2023. Reserva de incentivos fiscais - Subvenção governamental.
Simples Nacional: Vedação. Receita bruta global acima do limite - Mudança de sócios.
DME - Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie - Obrigatoriedade de apresentação à Receita Federal.
Resolução CGSN nº 193, de 4 de agosto De 2026 - Altera o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 176, de 19 de junho de 2024.
07/08/2026 -
Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos - Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025.
