06/08/2026 - 

Créditos fiscais de IBS e CBS - Forma de reconhecimento, na contabilidade, dos créditos fiscais de IBS e CBS apropriados nas operações de entrada.

06/08/2026 - 

Apuração de haveres judicial e extrajudicial - Norma estabelece procedimentos técnicos contábeis destinados à avaliação do patrimônio de uma sociedade, com vistas a estipular o valor dos haveres, ou deveres, a cada sócio, acionista ou terceiro interessado, em determinada data-base, em apuração de haveres judicial ou em apuração de haveres extrajudicial.

06/08/2026 - 

Aquisição de bens para o ativo imobilizado - Apropriação de créditos de ICMS: Composição das vendas tributadas e revenda de mercadorias com ICMS-ST retido anteriormente - As operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo ICMS tenha sido recolhido antecipadamente (ICMS-ST), também deverão ser incluídas no cômputo das operações tributadas para efeito de cálculo da apropriação de crédito do ICMS do ativo imobilizado?

06/08/2026 - 

Microcrédito Produtivo Orientado - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO): Entidades cadastradas no PNMPO podem participar de editais para operar os programas Agroamigo e Crediamigo - Banco do Nordeste selecionará entidades habilitadas pelo MTE para executar atividades de microcrédito produtivo orientado nos dois maiores programas da América Latina.

06/08/2026 - 

Inscrições para seleção de incubadoras tecnológicas de economia solidária são prorrogadas até 3 de setembro - Edital selecionará 10 projetos para fortalecer empreendimentos coletivos e de base comunitária em diferentes regiões do país.

06/08/2026 - 

RET-Incorporação. Regime especial de tributação. Incorporação de imóveis residenciais de interesse social - Percentual aplicável.

06/08/2026 - 

Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026 - Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.

05/08/2026 - 

NF-e/NFC-e – Notas Técnicas: Alterações em regras de validação IBS/CBS - Foram publicadas novas Notas Técnicas com alterações em regras de validação de NF-e/NFC-e e criação de campos e regras de validação para emissão de NF-e por contribuinte exclusivo do IBS/CBS.

05/08/2026 - 

Relatório de Transparência Salarial: Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial - Atualização deverá ser feita entre 3 e 31 de agosto, no Portal Emprega Brasil.

24/07/2026 - 

Aprendizagem Profissional: regras, direitos e funcionamento do contrato de aprendizagem - Modalidade de contratação prevista em lei combina formação teórica e prática profissional, com direitos trabalhistas assegurados a adolescentes e jovens.