31/07/2026 -
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo - Ato divulga o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais e de publicação dos leiautes.
Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico - Novo padrão amplia as possibilidades de registro de empresas sem impactar os CNPJs já existentes, que permanecem válidos.
30/07/2026 -
Reconhecimento contábil do IBS e da CBS - O reconhecimento contábil do IBS e da CBS deve observar o regime de competência ou o regime de caixa?
IBS e CBS: Momento de Ocorrência do Fato Gerador - Momento de ocorrência do fato gerador do IBS e da CBS, de acordo com os regulamentos dos referidos tributos.
Cobrança de Contribuição Assistencial Sindical de não sindicalizados também vale para as empresas? - De acordo com decisão do TST, a abrangência da tese firmada pelo STF sobre a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial também se aplica para as empresas, garantido o direito de oposição.
