31/07/2026 -
IBS/CBS: Emissão de documentos fiscais - Receita Federal (RFB) e Comitê Gestor do IBS (CGIBS) estabelecem novas datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos previstos nos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.
30/07/2026 -
Reconhecimento contábil do IBS e da CBS - O reconhecimento contábil do IBS e da CBS deve observar o regime de competência ou o regime de caixa?
IBS e CBS: Momento de Ocorrência do Fato Gerador - Momento de ocorrência do fato gerador do IBS e da CBS, de acordo com os regulamentos dos referidos tributos.
Cobrança de Contribuição Assistencial Sindical de não sindicalizados também vale para as empresas? - De acordo com decisão do TST, a abrangência da tese firmada pelo STF sobre a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial também se aplica para as empresas, garantido o direito de oposição.
