24/07/2026 -
Indenizações trabalhistas: despesas operacionais dedutíveis - De acordo com a Receita Federal, valores pagos por acordo realizado em ação judicial, não são despesas necessárias, usuais ou normais à atividade da pessoa jurídica.
Compras e pagamentos não registrados na escrituração fiscal e contábil - Consequências fiscais.
Justa causa: registro no ponto quatro minutos além do limite da jornada de trabalho! - Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada após empregado exceder jornada em quatro minutos.
IRPF – Incidência: Ganho de capital. Cessão de crédito relativa a honorários advocatícios contratuais. Deságio em relação ao valor de face. Precatório - Base de cálculo. Valor de alienação. Recebimento em parcelas.
IRPF: Planos de benefícios de caráter previdenciário. Participante assistido. Mudança de regime de tributação para o regime regressivo - Apuração do prazo de acumulação.
RET - Incorporação imobiliária: aquisição de insumos e matérias-primas destinados à incorporação - Escrituração contábil das operações da incorporação objeto de opção pelo RET-Incorporação.
Portaria regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados - Norma estabelece que o funcionamento do comércio em feriados, com exceção das atividades previstas no ato normativo, dependerá de negociação coletiva.
Aprendizagem Profissional: regras, direitos e funcionamento do contrato de aprendizagem - Modalidade de contratação prevista em lei combina formação teórica e prática profissional, com direitos trabalhistas assegurados a adolescentes e jovens.
Lei nº 15.475, de 23 de julho de 2026 - Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
23/07/2026 -
PIS/Cofins não cumulatividade: Créditos. Despesa com aluguel e sublocação de equipamentos - Despesas com aluguel e sublocação de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa.
