16/07/2026 -
NFS-e / DANFSE: novos ajustes e prorrogação do prazo para adequação - Novo prazo passa a ser 3 de agosto de 2026.
Motorista carreteiro contaminado por covid-19 durante viagem será indenizado - Especificidades do caso levaram à conclusão de que contágio está relacionado ao trabalho.
O STF vai decidir se o trabalhador mantém vínculo com a Previdência mesmo com contribuição menor que o mínimo da categoria - Matéria teve repercussão geral reconhecida, e entendeu a ser adotada no julgamento deverá ser aplicado em todas as instâncias.
Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo - Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. O prazo para adesão aos dois editais encerra-se em 30 de outubro de 2026.
15/07/2026 -
IBS/CBS – Pessoas físicas: aluguel de curta temporada - Locação de imóveis para curta temporada (por exemplo: Airbnb, Booking, Temporada Livre, VRBO etc.).
Lucro presumido. Atividade de compra e venda de imóveis. Venda de imóveis - Bem imóvel originalmente destinado ao ativo não circulante.
Reforma Tributária: Condomínios Edilícios (Condomínios comerciais e residenciais) - Os condomínios comerciais e residenciais (condomínios edilícios) são contribuintes do IBS e da CBS?
Decisão do STJ reitera entendimento da Receita Federal sobre tributação de combustíveis - Pedidos de restituição e compensação que se utilizam de créditos irregulares ainda podem ser retificados ou cancelados.
IBS/CBS – Pessoas físicas: locação e venda de imóveis - Operações com bens imóveis realizadas por contribuintes pessoas físicas.
IRPJ/CSLL – Lucro presumido: Juros e correção monetária reconhecidos em decisão judicial - Resultado presumido. Tributação.
14/07/2026 -
Notas de Ajuste de IBS/CBS - NFS-e de Ajuste de Débito e NFS-e de Ajuste de Crédito.
08/07/2026 -
Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis - Novas regras para apresentação e divulgação nas Demonstrações Contábeis para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027.
26/05/2026 -
Ano de 2026: Complementação de contribuição previdenciária mensal: complementação, utilização e agrupamento para fins do alcance do limite mínimo do salário de contribuição - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?
