16/07/2026 -
Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026 - Inclui o item 35.4.5 na Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) - Trabalho em Altura, altera a redação do Anexo III - Escadas de Uso Individual da NR-35 e altera a redação da Portaria nº 1.680, de 2 de outubro de 2025.
Decreto nº 13.065, de 15 de julho de 2026 - Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e regulamenta o art. 3º da Lei nº 14.968, de 11 de setembro de 2024, para dispor sobre o Programa Brasil Semicondutores.
Instrução Normativa RFB nº 2.336, de 14 de julho de 2026 - Dispõe sobre a restituição automática do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024.
Instrução Normativa RFB nº 2.335, de 13 de julho de 2026 - Aprova modelos de declarações a serem fornecidas por entidades sem fins lucrativos nas hipóteses que especifica.
Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026 - Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
15/07/2026 -
IBS/CBS – Pessoas físicas: aluguel de curta temporada - Locação de imóveis para curta temporada (por exemplo: Airbnb, Booking, Temporada Livre, VRBO etc.).
Lucro presumido. Atividade de compra e venda de imóveis. Venda de imóveis - Bem imóvel originalmente destinado ao ativo não circulante.
Reforma Tributária: Condomínios Edilícios (Condomínios comerciais e residenciais) - Os condomínios comerciais e residenciais (condomínios edilícios) são contribuintes do IBS e da CBS?
IBS/CBS – Pessoas físicas: locação e venda de imóveis - Operações com bens imóveis realizadas por contribuintes pessoas físicas.
