09/07/2026 -
Nova norma IFRS amplia transparência e comparação de resultados das empresas - A IFRS 18 entra em vigor para os períodos de relatório anual com início em ou após 1º de janeiro de 2027.
Tributos federais. Compensação administrativa. Direito creditório do contribuinte reconhecido judicialmente - Limitação temporal para compensar.
IRPJ/CSLL: Recolhimento por estimativa - Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do IRPJ ou da CSLL apurado com base na estimativa de lucro mensal?
Contribuição previdenciária: apropriação indébita e sonegação - Repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação previdenciária.
ICMS: Regras fiscais para envio de equipamentos e materiais de uma empresa prestadora de serviços até o local do tomador dos serviços, quando o serviço for realizado fora do estabelecimento do prestador - CONFAZ altera norma que disciplina os procedimentos fiscais nas remessas, internas ou interestaduais, de bens do ativo imobilizado, partes, peças e materiais a serem fornecidos ou utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, realizada fora do estabelecimento do prestador do serviço, com destinatário certo.
08/07/2026 -
Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis - Novas regras para apresentação e divulgação nas Demonstrações Contábeis para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027.
06/07/2026 -
Aviso prévio: Início da contagem - Qual é regra aplicável à contagem do prazo do aviso prévio?
03/07/2026 -
Rescisão indireta do contrato de trabalho por falta de depósito de FGTS - O descumprimento da obrigação contratual de recolhimento dos depósitos de FGTS, seja pela ausência ou pela irregularidade, configura falta grave suficiente para caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho, mesmo se não houver a imediatidade?
18/06/2026 -
Serviço militar: engajamento voluntário nas Forças Armadas - Trabalhador que permaneceu voluntariamente no serviço militar perde direito de retorno ao emprego.
Cargo de confiança - gratificação de função: reversão ao cargo efetivo, anteriormente ocupado - Efeitos da exoneração.
