23/06/2026 -
Reforma Tributária: Hotelaria, parques de diversão e parques temáticos - Tributação do IBS e da CBS nos serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos.
Reforma Tributária: Restaurantes, bares e estabelecimentos similares - Tributação do IBS e da CBS nos bares e restaurantes, inclusive lanchonetes; pastelarias; padarias; casas de chá; casas de sucos; casas de doces e salgados; cafeterias; sorveterias; e estabelecimentos similares.
Reforma Tributária - Obrigações acessórias: Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (CGNFS-e) - CGNFS-e se reúne para apresentar entregas e alinhar os próximos passos da plataforma.
IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins: Arras penitenciais - Incidência tributária sobre indenização referente aos valores recebidos a título de direito de arrependimento.
Prêmios pagos a empregados - Prêmios excluídos da incidência das contribuições previdenciárias.
IRPF/IRRF: Diárias. Despesas de alimentação e pousada fora da sede - Isenção. Base não tributável.
Diárias para viagem. Contribuições sociais previdenciárias. Salário de contribuição - Não incidência.
PIS/Cofins – Créditos: gastos com insumos da fase agrícola - É permitido o aproveitamento de créditos das contribuições sobre os gastos com insumos da fase agrícola, denominados de "insumos do insumo"?
PIS/Cofins – Créditos: Despesas com serviços de fretes na aquisição de insumos não onerados pelas contribuições - É permitido o aproveitamento de créditos sobre as despesas com serviços de fretes na aquisição de insumos não onerados pela Contribuição para o PIS/Pasep e pela Cofins não cumulativas?
