22/06/2026 -
Comitê Gestor do IBS e Receita Federal publicam Ato Conjunto com nova etapa da documentação da DeRE - Versão 1.1.0 do pacote de documentação técnica amplia os leiautes da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), contempla novos eventos e consolida especificações.
Receita Federal lança nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros - Nova edição discute desafios da área fiscal e incentiva a troca de conhecimento em um cenário de mudanças no sistema tributário.
Portaria COFIS/COANA/COTEC nº 140, de 17 de junho de 2026 - Altera a Portaria Conjunta Cofis/Coana/Cotec nº 2, de 24 de novembro de 2020, para atualizar o trâmite da Requisição de Informações sobre a Movimentação Financeira e das respectivas informações apresentadas em processo administrativo digital do sistema e-Processo, em conformidade com a Portaria RFB nº 2.047, de 26 de novembro de 2014.
16/06/2026 -
Novo marco da Reforma Tributária inicia em 03/08 com preenchimento de campos relativos ao IBS e à CBS - Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS).
Simples Nacional – Reforma Tributária: Opção pelo regime hibrido de apuração e recolhimento do IBS e da CBS, com possibilidade de apropriação e transferência de créditos - Prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
