18/06/2026 -
Produtor rural pessoa física ou jurídica: IBS e CBS - Hipóteses de incidência e não incidência do IBS e da CBS na atividade rural, bem assim inscrição no CNPJ.
Serviço militar: engajamento voluntário nas Forças Armadas - Trabalhador que permaneceu voluntariamente no serviço militar perde direito de retorno ao emprego.
Estabilidade gestacional de trabalhadora que pediu demissão e engravidou dias depois do desligamento - Pedido de demissão de trabalhadora que engravidou após o fim do contrato é considerado válido.
Empregado. Saúde oftalmológica. Dispensa discriminatória - Justiça reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com baixa visão e condena empresa por assédio moral.
Cargo de confiança - gratificação de função: reversão ao cargo efetivo, anteriormente ocupado - Efeitos da exoneração.
Instrução Normativa RFB nº 2.328, de 17 de junho de 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Portaria MF nº 1.766, de 17 de junho de 2026 - Regulamenta a responsabilidade tributária relativa à exploração irregular de apostas de quota fixa, de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Lei nº 15.435, de 17 de junho de 2026 - Dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta.
17/06/2026 -
Lucro real: demonstração - Periodicidade para levantamento e forma de sua apuração.
Bonificações em mercadorias: reflexos tributários e aspectos contábeis nos estabelecimentos remetentes e destinatários - Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias, inclusive com lançamentos contábeis.
