08/06/2026 -
PIS/Cofins. Regime não cumulativo. Despesas consideradas como essenciais e relevantes no processo produtivo - Apropriação de créditos das contribuições.
Receita Federal e PGFN iniciam notificações no setor de combustíveis - Medida amplia o combate aos devedores contumazes, garantindo maior justiça fiscal e equilíbrio concorrencial no mercado.
Reforma Tributária – IBS/CBS: Documentos fiscais eletrônicos - Documentos fiscais eletrônicos e receptivos documentos fiscais auxiliares instituídos pelo Regulamenta do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pelo Regulamenta da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS.
Multa aduaneira por erro na classificação fiscal ou descrição de mercadorias importadas - Lei revogou a multa sobre o valor aduaneiro das mercadorias, que era aplicada em casos de erro na classificação fiscal (NCM) ou na descrição de mercadorias importadas.
05/06/2026 -
PIS/Cofins - Não-cumulatividade: IPTU, condomínio, fundo de promoção e luvas. Contrato de locação. Despesas do locatário - Apropriação de créditos.
03/06/2026 -
Abandono de emprego: notificação do empregado - Forma de notificar o empregado para retorno ao trabalho ou justificar os motivos do não retorno.
27/05/2026 -
Desconto do vale-alimentação nos dias em o empregado apresentar atestado médico - O empregador pode descontar o vale-alimentação nos dias em que o empregado apresentar atestado médico e não comparecer ao trabalho?
25/05/2026 -
Reforma Tributária: registro dos campos do IBS e da CBS nos documentos fiscais - Prazo de início da exigência de registro dos campos do IBS e da CBS nos documentos fiscais, sem aplicação de penalidades.
12/05/2026 -
Reforma tributária: prestação de serviços por profissionais que exercerem atividades intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional - Redução das alíquotas do IBS e da CBS.
