04/06/2026 -
STF invalida idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres - Maioria do Plenário considerou que exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciário.
Malha Fiscal Digital (MFD): Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL” - Estímulo à autorregularização alcança mais de 29 mil empresas, com divergências de R$ 4,9 bilhões.
Reforma Tributária: Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS - De acordo com a Receita Federal, os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins estão preservados na transição para a CBS e poderão ser utilizados por meio de compensação ou ressarcimento, com procedimentos simplificados no PER/DCOMP Web.
Reforma Tributária: Plataforma Pública do Split Payment da CBS e do IBS - Receita Federal e CGIBS publicaram a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment. Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS.
03/06/2026 -
Reforma Tributária: Transição para o IBS e CBS. Alíquotas - Fixação das Alíquotas do IBS e da CBS durante a transição
02/06/2026 -
Reforma Tributária: NCM/SH e NBS - Quais dispositivos legais devem ser observados para fins de aplicação da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado (NCM/SH) e da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), para fins do IBS e da CBS?
26/05/2026 -
DIRPF 2026 – IRPF 2026: "Mitos e Verdades" sobre a Malha Fina - Esclarecimentos da Receita Federal visam responder as principais dúvidas dos contribuintes em relação ao processo de Malha Fiscal.
