28/05/2026 -
Operações de Vendas Presenciais e Não Presenciais com Impressão de DANFE Simplificado Tipo 2 - Foi publicada a Nota Técnica com orientações sobre as alterações no modelo de emissão de documentos fiscais eletrônicos aplicáveis às operações presenciais e não presenciais com mercadorias.
DANFE Simplificado Tipo 2 - Publicada Nota Técnica com Especificações Técnicas do DANFE Simplificado Tipo 2.
NF-e: manifestação do destinatário conclusiva - Prazo de manifestação do destinatário alterado para 90 dias a partir de 01/06/2026.
Empregada gestante: ociosidade forçada - Justiça nega pedido de indenização por ociosidade forçada e mantém validade de acordo para que gestante permaneça em casa durante gravidez.
Proteção à maternidade, à infância e ao trabalho - Shopping centers devem fornecer espaço de amamentação para empregadas das lojas, decide STF. Decisão unânime reconheceu que proteção à maternidade e à infância deve orientar interpretação da CLT; local deve oferecer vigilância e assistência durante o período de amamentação.
STF valida contribuição de cooperativas de trabalho à seguridade social - Plenário do Tribunal entendeu que o modelo de cobrança, vigente por pouco mais de três anos, respeitou regras constitucionais; tese deve ser aplicada aos demais processos semelhantes.
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Planos de benefícios de caráter previdenciário. Regime de tributação regressivo. Opção - Portabilidade. Cálculo do prazo de acumulação.
Resolução CMN nº 5.307, de 26 de maio de 2026 - Altera a Resolução CMN nº 5.300, de 5 de maio de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para aquisição dos itens de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.353, de 30 de abril de 2026.
27/05/2026 -
Desconto do vale-alimentação nos dias em o empregado apresentar atestado médico - O empregador pode descontar o vale-alimentação nos dias em que o empregado apresentar atestado médico e não comparecer ao trabalho?
26/05/2026 -
Nova NR-1 amplia prevenção de riscos para a saúde mental nos ambientes de trabalho - Atualização da norma reforça gerenciamento de riscos psicossociais e consolida a urgência de uma cultura preventiva no país.
DIRPF 2026 – IRPF 2026: "Mitos e Verdades" sobre a Malha Fina - Esclarecimentos da Receita Federal visam responder as principais dúvidas dos contribuintes em relação ao processo de Malha Fiscal.
Ano de 2026: Complementação de contribuição previdenciária mensal: complementação, utilização e agrupamento para fins do alcance do limite mínimo do salário de contribuição - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?
15/05/2026 -
Contribuições Sociais Previdenciárias. Contribuinte individual. Limite máximo de retenção - Documentos comprobatórios. Competência.
