27/05/2026 -
Desconto do vale-alimentação nos dias em o empregado apresentar atestado médico - O empregador pode descontar o vale-alimentação nos dias em que o empregado apresentar atestado médico e não comparecer ao trabalho?
Parte não tem direito a segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito - O colegiado do STJ ressaltou, contudo, que a parte pode requerer ao juízo a intimação do perito para comparecer à audiência de instrução e julgamento.
CNI aciona STF contra isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 - Entidade afirma que medida favorece plataformas estrangeiras e prejudica indústria e pequenas empresas brasileiras.
STF explica alcance de tese sobre uso da Selic em ações envolvendo a Fazenda Pública - Plenário delimitou entendimento fixado anteriormente em julgamento de recurso com repercussão geral.
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Premiação cultural paga com base na Lei Paulo Gustavo - Rendimento isento.
Portaria Corat nº 313, de 25 de maio de 2026 - Disponibiliza o serviço "Consultar a Possibilidade de Inscrição em Dívida Ativa da União" no Portal de Serviços da Receita Federal do Brasil.
Ato Declaratório Executivo Corat nº 18, de 25 de maio de 2026 - Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2026.
26/05/2026 -
Prêmios por desempenho. Natureza jurídica indenizatória - Prêmio pago por desempenho tem natureza indenizatória e não integra salário.
Nova NR-1 amplia prevenção de riscos para a saúde mental nos ambientes de trabalho - Atualização da norma reforça gerenciamento de riscos psicossociais e consolida a urgência de uma cultura preventiva no país.
Revenda de insumos por estabelecimento Industrial: estorno de crédito do IPI - Na revenda de insumos a pessoas que não sejam industriais ou revendedores, o estabelecimento industrial deverá estornar o crédito do IPI?
Estabelecimento comercial atacadista e estabelecimento comercial varejista - O que se considera estabelecimento comercial atacadista e estabelecimento comercial varejista para fins da legislação do IPI?
ICMS - Operador Logístico: legislação do Estado de Minas Gerais - Procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a Operador Logístico.
DIRPF 2026 – IRPF 2026: "Mitos e Verdades" sobre a Malha Fina - Esclarecimentos da Receita Federal visam responder as principais dúvidas dos contribuintes em relação ao processo de Malha Fiscal.
