25/05/2026 -
STF vai definir termo inicial da aplicação da taxa Selic na atualização de débitos judiciais - Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria, tratada em recurso extraordinário.
Receita Federal realiza ação de cobrança e incentiva regularização de pendências no Imposto de Renda - Ação busca retirar a CND e estancar a aplicação dos juros de mora.
Receita Federal intensifica cobrança de débitos de pessoas físicas em situação irregular - Ação utiliza cruzamento de dados para identificar pendências fiscais e ampliar recuperação de valores em atraso.
EFD-Reinf: CNPJ alfanumérico - CNPJ alfanumérico na EFD-Reinf.
Programa da ECF: Versão 12.1.6 - Publicada a versão 12.1.6 do programa da ECF, que deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12).
Reforma Tributária: registro dos campos do IBS e da CBS nos documentos fiscais - Prazo de início da exigência de registro dos campos do IBS e da CBS nos documentos fiscais, sem aplicação de penalidades.
