25/05/2026 -
Reforma Tributária: registro dos campos do IBS e da CBS nos documentos fiscais - Prazo de início da exigência de registro dos campos do IBS e da CBS nos documentos fiscais, sem aplicação de penalidades.
Novas regras para vale-alimentação e vale-refeição são questionas no STF - Associação alega que decreto do governo federal altera funcionamento do PAT sem previsão em lei.
Manual de Preenchimento da e-Financeira: Versão 2.1.2 - Publicada a Versão 2.1.2 do Manual de Preenchimento da e-Financeira, com as alterações nos leiautes referentes ao CNPJ Alfanumérico.
22/05/2026 -
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Pensão alimentícia. Maior de 24 anos de idade - Pensão alimentícia de maior de 24 anos pode ser deduzida na apuração do imposto sobre a renda da pessoa física depositante?
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Mútuo de recursos financeiros (empréstimo) de pessoa física para pessoa jurídica ou pessoa física - Aspectos gerais sobre empréstimo de recursos financeiros realizados por pessoa física, bem assim como proceder na declaração de ajuste anual, quando o empréstimo for realizado entre pessoas físicas.
ISS - Base de cálculo: reembolso de custos e despesas pelos clientes - De acordo com entendimento dominando dos Fiscos Federal e Municipal, custos e despesas reembolsados pelo tomador do serviço devem ser computados como parte do preço da prestação do serviço.
29/04/2026 -
Reforma Tributária: NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional - Norma passa a valer em 1º de setembro de 2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional.
