22/05/2026 -
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Pensão alimentícia. Maior de 24 anos de idade - Pensão alimentícia de maior de 24 anos pode ser deduzida na apuração do imposto sobre a renda da pessoa física depositante?
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Mútuo de recursos financeiros (empréstimo) de pessoa física para pessoa jurídica ou pessoa física - Aspectos gerais sobre empréstimo de recursos financeiros realizados por pessoa física, bem assim como proceder na declaração de ajuste anual, quando o empréstimo for realizado entre pessoas físicas.
ISS - Base de cálculo: reembolso de custos e despesas pelos clientes - De acordo com entendimento dominando dos Fiscos Federal e Municipal, custos e despesas reembolsados pelo tomador do serviço devem ser computados como parte do preço da prestação do serviço.
PIS/Cofins: apropriação de créditos sobre despesas de IPTU, Condominiais e outras despesas contratualmente estabelecidas, vinculadas à locação de imóveis - Decisão do CARF autoriza apropriação de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre despesas de IPTU, Condominiais e outras despesas contratualmente estabelecidas, vinculadas à locação de imóveis, quando suportadas pelo locatário.
Justiça mantém justa causa de cuidadora por falta de socorro a idosa em casa de repouso - Para o juízo, houve "transgressão extremamente grave" por parte da trabalhadora, rompendo a fidúcia empregatícia, o que justifica a aplicação da penalidade máxima no desligamento.
Mantida dispensa motivada de bancária que participou de jantar na fase crítica da pandemia da Covid-19 - Fotos do evento geraram insegurança entre colegas.
Portaria Interministerial MTE/MF nº 30, de 15 de maio de 2026 - Institui o Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e dispõe sobre sua composição e funcionamento.
21/05/2026 -
ECF de 2026 – Ano-calendário de 2025: Atualização das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 12 da ECF - Publicada atualização das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 12 da ECF.
