19/05/2026 -
Reforma Tributária: Produções Nacionais Artísticas, Culturais, de Eventos, Jornalísticas e Audiovisuais - Redução das alíquotas do IBS e da CBS.
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Pessoa falecida. Restituição do imposto sobre a renda. - É dispensável o alvará judicial na restituição, ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido, do imposto sobre a renda não recebido em vida pelo titular, quando já tenha sido encerrado o inventário?
Participação societária: aquisição com ágio - Hipóteses em que a legislação permite a dedutibilidade da amortização de ágio.
Sociedade em Conta de Participação (SCP): Prejuízo Fiscal - Forma de compensação de prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação – SCP.
Natureza jurídica da verba "Gorjetas" paga ao empregado - Repercussões na remuneração do empregado.
Justiça afasta "limbo previdenciário" - Empregada inerte após alta do INSS não caracteriza “limbo jurídico previdenciário”.
18/05/2026 -
Contratação de trabalhadores autônomos por empresas - É lícita a contratação de trabalhador autônomo para a prestação de serviços.
Taxista e motorista de aplicativo: contratação por empresa ou equiparada a empresa. Contribuição previdenciária patronal (CPP) - Obrigações da empresa ou equiparada contratante dos serviços de condutor autônomo de veículo rodoviário de passageiro (aplicativo ou taxi).
Verba de natureza salarial: Auxílio-alimentação pago em dinheiro - Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro.
