13/05/2026 -
Reforma Tributária: Prestação de serviços de saúde - Redução das alíquotas do IBS e da CBS.
Reforma Tributária: Prestação de serviços educacionais - Redução das alíquotas do IBS e da CBS.
Compensação de prejuízo fiscal e de base negativa: Evento de incorporação - Limitação de 30%.
Publicação da versão 10.4.0 do programa da ECD - Versão 10.4.0 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores.
Versão 12.1.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores - Publicação da Versão 12.1.4 do Programa da ECF.
Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade iniciam capacitação inédita sobre a Reforma Tributária do Consumo - Evento marca um momento histórico de cooperação institucional e difusão de conhecimento técnico sobre uma das mais profundas mudanças do sistema tributário brasileiro.
Receita Federal deflagra Operação E-Commerce em São Paulo - Ação verifica a regularidade de operações ligadas ao comércio eletrônico.
Portaria MF nº 1.342, de 12 de maio de 2026 - Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980. (Taxa das blusinhas)
Medida Provisória nº 1.357, de 12 de maio de 2026 - Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais (Taxa das blusinhas).
12/05/2026 -
Microempreendedor Individual (MEI) tem até 31 de maio para entregar declaração anual - A DASN‑Simei referente ao ano‑calendário de 2025 deve ser enviada por todos os Microempreendedores, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período.
Reforma tributária: prestação de serviços por profissionais que exercerem atividades intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional - Redução das alíquotas do IBS e da CBS.
