08/05/2026 -
EFD-Reinf: Lucros e Dividendos - Registro de Lucros e Dividendos na EFD-Reinf.
05/05/2026 -
Transação Tributária: Receita Federal atualiza regras sobre utilização de créditos na transação tributária - Mudança amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal.
04/05/2026 -
Reforma tributária: Comitê Gestor e Receita Federal regulamentam os novos IBS e CBS - Contribuinte terá que informar obrigatoriamente, a partir de 1º de agosto, as alíquotas desses tributos nos documentos fiscais. Saiba o que muda.
29/04/2026 -
Reforma Tributária: NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional - Norma passa a valer em 1º de setembro de 2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional.
17/04/2026 -
Reforma Tributária - Empresas do Simples Nacional: Opção pelo IBS e CBS para o ano‑calendário de 2027 - Comitê Gestor do Simples Nacional dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027.
