07/05/2026 -
Bens em almoxarifado existentes na data do balanço patrimonial levantado ao fim da cada período de apuração - Obrigatoriedade de levantamento físico dos bens existentes em almoxarifado e arrolamento dos mesmos no Livro de Inventário.
Contratação de um antigo empregado para a mesma função: contrato de experiência - Justiça do Trabalho valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses de rescisão. Decisão foi, por maioria, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Declaração retificadora. Troca de opção - contribuinte pode retificar sua declaração para troca da opção da forma de tributação?
Reforma Tributária - IBS/CBS: Data da previsão de entrega ou disponibilização do bem - Data da previsão de entrega ou disponibilização do bem em documento fiscal.
Decisões do STJ mostram que a vida animal importa - Sejam animais de rua, comunitários, domésticos ou silvestres, todos têm direito à proteção contra a crueldade. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisões recentes vêm consolidando o entendimento de que os animais, seres sencientes, merecem tutela jurídica efetiva.
PIS/Cofins: compra, venda e apropriação de créditos em operações com desperdícios, resíduos ou aparas - Atualizações nas Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 da EFD Contribuições.
Programa da ECF: Versão 12.1.3 - Publicada a versão 12.1.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.
Receita Federal - Cooperação e previsibilidade: modelo inspirado no CONFIA permite regularização voluntária - Modelo cooperativo entre Fisco e contribuinte promove diálogo, reduz litígios e garante arrecadação eficiente com segurança jurídica.
06/05/2026 -
Reforma Tributária: Participação da sociedade é essencial - Com a publicação do Regulamento da Reforma Tributária, inicia-se agora uma etapa fundamental de escuta qualificada e aperfeiçoamento normativo.
Regulamentos da reforma tributária: disposições comuns à CBS e ao IBS - Ministério da Fazenda e Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS), formaliza o reconhecimento das disposições comuns à CBS e ao IBS nos respectivos regulamentos.
