06/05/2026 -
Reforma Tributária: Participação da sociedade é essencial - Com a publicação do Regulamento da Reforma Tributária, inicia-se agora uma etapa fundamental de escuta qualificada e aperfeiçoamento normativo.
Regulamentos da reforma tributária: disposições comuns à CBS e ao IBS - Ministério da Fazenda e Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS), formaliza o reconhecimento das disposições comuns à CBS e ao IBS nos respectivos regulamentos.
Painel Receita e a proteção das informações - Receita Federal emite nota de esclarecimento e orientação sobre o Painel Receita e a proteção das informações.
05/05/2026 -
Transação Tributária: Receita Federal atualiza regras sobre utilização de créditos na transação tributária - Mudança amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal.
08/04/2026 -
Gestantes e lactantes. Afastamento de atividades insalubres - Manutenção do pagamento do adicional de insalubridade.
18/03/2026 -
Período de internação do recém-nascido e/ou da empregada (mãe): Salário-Maternidade - Prorrogação do benefício Salário-Maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da empregada (mãe) d/ou do recém-nascido.
10/03/2026 -
Requisitos para pagamento do benefício salário-família, inclusive extemporâneo - Requisitos para pagamento do salário-família e consequências do pagamento extemporâneo.
13/02/2026 -
Compensação de aumento salarial espontâneo concedido pelo empregador na data-base da categoria - Aumentos salariais espontâneos, isto é, por liberalidade do empregador, são compensáveis na data-base da categoria?
