04/05/2026 -
Reforma Tributária: Regulamentos do IBS e da CBS detalham regras que apresentam sistema mais simples, transparente e previsível a cidadãos e empresas - Documentos descrevem aplicação prática do novo modelo, que substituirá gradualmente tributos atuais sobre o consumo por um sistema mais simples, transparente, padronizado e digital.
Reforma Tributária: Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços - IBS - Aprovado e publicado o Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços - IBS. Acesse aqui o Regulamento do IBS.
Contribuição Previdenciária incidente sobre a comercialização da produção rural. Exportação indireta - Retenção pela pessoa jurídica adquirente.
Declaração Única de Exportação (DU-E). Peso líquido - Nota fiscal eletrônica (NF-e).
Mercosul–União Europeia (UE): Governo define regras para cotas e garante aplicação do Acordo Mercosul–União Europeia - Medidas organizam acesso a cotas tarifárias e consolidam etapa operacional do acordo para exportadores e importadores brasileiros.
30/04/2026 -
CGSN autoriza uso do DAS para recolhimento do ISS no Regime Geral pelo MAN até 2032 - As apurações do ISS em regime geral realizadas pelo MAN irão utilizar o DAS como documento de arrecadação.
Módulo de Apuração Nacional para o ISSQN é disponibilizado no ambiente de Produção Restrita da NFS-e - Municípios já podem iniciar seus testes e pilotos com seus contribuintes.
Reforma Tributária: Regulamento da Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS - Aprovado e publicado o Regulamento da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS. Acesse aqui o Regulamento da CBS.
