20/04/2026 -
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Consórcio. Encerramento do grupo. Participante não contemplado. Crédito recebido em espécie - Acréscimo patrimonial. Incidência do imposto. Declaração de ajuste anual.
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Adiantamentos recebidos relativos a produto rural - Como devem ser considerados os valores recebidos em adiantamento relativo à venda de produto rural a ser entregue em ano posterior?
Justa causa: ausência de imediatidade na aplicação da medida pelo empregador - Justiça anula dispensa por justa causa por falta de imediatidade na aplicação da medida.
EFD-Contribuições: Atualização das tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15 - A Receita Federal informa a atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15, com o objetivo de manter a aderência normativa e assegurar a correta escrituração das operações abrangidas, observadas as mais recentes alterações.
PIX: Fake news prejudicial ao País - É falsa a informação veiculada na notícia “vendedora de marmitas é notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via PIX no CPF”, de que a Receita Federal rastrearia movimentações de Pix e notificaria contribuintes por conta disso.
17/04/2026 -
Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia - Em julgamento de recurso repetitivo, TST decidiu que o dispositivo da CLT que prevê a parcela é autoaplicável.
CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027 - Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma tributária do consumo (RTC).
