14/04/2026 -
Vale-transporte pago em dinheiro (pecúnia) - Não incidência de Contribuições Sociais Previdenciárias.
Créditos decorrentes de decisão judicial. Indébito tributário. Compensação de débitos. Lucro real - Reconhecimento da receita.
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Mútuo de recursos financeiros (empréstimo) de pessoa física para pessoa jurídica ou pessoa física - Aspectos gerais sobre empréstimo de recursos financeiros realizados por pessoa física, bem assim como proceder na declaração de ajuste anual, quando o empréstimo for realizado entre pessoas físicas.
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Doação de imóvel com cláusula de usufruto - Como declarar imóvel objeto de doação com cláusula de usufruto?
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Pagamentos e doações efetuados - O contribuinte que optar pelo desconto simplificado deve preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”?
STF proíbe adicional de ICMS sobre telecomunicações em Sergipe a partir de 2027 - Decisão considera que norma estadual era válida quando foi editada, mas perdeu eficácia após lei federal que classificou serviços como essenciais.
PIS/Cofins: Alíquota zero. Mudas destinadas à semeadura e plantio - Enquadramento condicionado.
Instrução Normativa RFB nº 2.323, de 10 de abril de 2026 - Dispõe sobre o tratamento aduaneiro aplicável aos bens procedentes do exterior destinados à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027.
Instrução Normativa RFB nº 2.321, de 6 de abril de 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Portaria RFB nº 673, de 9 de abril de 2026 - Aprova a versão 2.0 do Manual de Identidade Visual do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
13/04/2026 -
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Alienação de criptomoedas - Ganho de capital.
ECD 2025 - Ano-calendário de 2024: Retificação (Substituição), se for o caso - Prazo para retificar (substituir) a ECD de 2025, relativa ao ano-calendário de 2024.
02/04/2026 -
LC 224/2025: Nota Técnica EFD-Reinf. Redução linear de incentivos e benefícios fiscais - Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 do EFD-Reinf.
01/04/2026 -
LC 224/2025 - Redução linear de benefícios tributários: aspectos gerais - Resumão da redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União, prevista na Lei Complementar nº 224, de 2025.
03/03/2026 -
EFD-Reinf: Quando deve ser informado lucros e dividendos na EFD-Reinf, de acordo com a Receita Federal? - No pagamento, ou no pagamento, no creditamento, no emprego ou na entrega de lucros e dividendos, o que primeiro ocorrer? E o comprovante de rendimentos?
