08/04/2026 -
Acidente de trajeto: transporte fornecido pelo empregador - Empresa condenada por acidente de trajeto: empregada sofre fratura na coluna após ônibus passar em alta velocidade sobre quebra-molas.
Associação questiona no STF regra sobre perícias por documentos para benefícios da Previdência Social - Peritos médicos federais alegam que análise de documentos não equivale ao exame clínico do seguro.
Entidades sem fins lucrativos. Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários. Base de cálculo. Salário-maternidade - O salário-maternidade pago pela Previdência Social à segurada integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários devidas pelas entidades elencadas no art. 13 da Medida Provisória nº 2.158, de 24 de agosto de 2001?
Despacho SE/CONFAZ nº 16/26, de 7 de abril de 2026 - Publica Convênios ICMS.
Decreto nº 12.923, de 7 de abril de 2026 - Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização debiodiesel.
Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026 - Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
07/04/2026 -
Manual do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF) - Pessoas jurídicas obrigadas a prestar informações sobre seus beneficiários finais, por meio do Formulário e-BEF, com orientações adicionais.
Reforma Tributária: Layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e padrão nacional - Últimas atualizações e esclarecimentos acerca do layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e padrão nacional.
01/04/2026 -
LC 224/2025 - Redução linear de benefícios tributários: aspectos gerais - Resumão da redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União, prevista na Lei Complementar nº 224, de 2025.
EFD Contribuições: Adequação às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 228/2026 - A Tabela 4.3.10 – Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas foi atualizada para refletir as novas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins aplicáveis aos insumos da indústria química e petroquímica.
EFD-Contribuições: Orientação para os contribuintes de PIS/COFINS - Redução linear de incentivos e benefícios – Lei Complementar nº 224, de 2025 – EFD-Contribuições.
