07/04/2026 -
Fracionamento das férias em até três períodos - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista.
Manual do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF) - Pessoas jurídicas obrigadas a prestar informações sobre seus beneficiários finais, por meio do Formulário e-BEF, com orientações adicionais.
Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF - O PGD DCTF 3.9 atualiza o teor da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed) de acordo com a Lei Complementar nº 227/2026.
Despesas com seguro de vida oferecidos e destinados indistintamente a todos empregados e dirigentes. Natureza - Despesa operacional.
PIS/Cofins: ICMS. Substituição tributária progressiva. Contribuinte substituído. Base de cálculo - Exclusão do ICMS e do ICMS-ST.
Reforma Tributária: Layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e padrão nacional - Últimas atualizações e esclarecimentos acerca do layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e padrão nacional.
06/04/2026 -
DIRPF 2026 - IRPF 2026: Dedução de despesa com fertilização in vitro - As despesas médico-hospitalares e referentes a exames laboratoriais realizados no âmbito de procedimento de reprodução assistida por fertilização in vitro são dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?
DIRPF 2026 - IRPF 2026: Contribuinte Menor - Como deve declarar o contribuinte menor?
01/04/2026 -
LC 224/2025 - Redução linear de benefícios tributários: aspectos gerais - Resumão da redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União, prevista na Lei Complementar nº 224, de 2025.
12/03/2026 -
PIS/Pasep e Cofins: Associação civil sem fins lucrativos. Receitas derivadas das atividades próprias - Aplicações financeiras em renda fixa ou caderneta de poupança.
