09/03/2026 -
Transição do lucro presumido para o simples nacional: regime de caixa - Parcelas remanescentes de vendas a prazo. Fato gerador. Base de cálculo.
Prática de operações imobiliárias: pessoa física equiparada à pessoa jurídica - Falta de escrituração regular, nos termos das leis comerciais e fiscais.
NF-e: Tabela de meios de Pagamento - Atualização
“Mulheres mimizentas”: TRT mantém indenização de R$ 15 mil por assédio misógino contra gerente de crédito - Segundo testemunhas, chefes chamavam mulheres de “mimizentas” e diziam que elas rendiam menos.
Técnico impedido de concorrer a conselho de administração de hospital por não ter curso superior consegue anular votação - Para a 3ª Turma do TST, exigência não é prevista em lei e constitui discriminação.
TST valida escala 2x2x4 em indústria de alumínio - Regime prevê dois dias de trabalho noturno, dois de trabalho diurno e quatro de folga.
IRPJ/CSLL: Saldo credor de IPI não utilizado na época própria. Prescrição - Dedutibilidade na apuração do IRPJ e da CSLL.
Cofins: Isenção. Associação civil sem fins lucrativos. Receitas derivadas das atividades próprias. Caráter contraprestacional. Definição de finalidade precípua da entidade - Serviços de consultoria e desenvolvimento de projetos voltados ao aprimoramento técnico e profissional de seus associados e clientes, bem de aplicações em renda fixa ou caderneta de poupança.
06/03/2026 -
Contribuição Sindical dos Empregados 2026 - A Contribuição Sindical dos empregados é obrigatória ou é facultativa?
Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis - NF-e ABI, modelo 77 - Já é possível emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis - NF-e ABI, modelo 77?
