12/02/2026 -
Reforma Tributária do Consumo (RTC) - IBS/CBS: Adequações do layout da NFS-e e esclarecimentos acerca da plataforma NFS-e - NT007 - Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e e esclarecimentos acerca da plataforma NFS-e.
Acidente de percurso / Acidente de trajeto - Justiça determina reintegração de profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho.
Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação - Ao assinar acordo, homologado judicialmente, ela já sabia que estava grávida.
IRPF: Moléstia grave. Isenção. Laudo pericial - Fixação de data de validade.
Portaria RFB nº 647, de 5 de fevereiro de 2026 - Dispõe sobre a política de Inteligência Artificial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), estabelecendo garantias à sociedade do uso responsável de soluções de Inteligência Artificial (IA).
11/02/2026 -
Despesas com alimentação de empregados, sócios, acionistas e administradores: IRPJ/CSLL - Dedutibilidade de despesas de alimentação fornecida pela pessoa jurídica aos sócios, acionistas, administradores e empregados.
Carnaval 2026: Feriado Bancário - Segunda e terça-feira de Carnaval não são considerados dias úteis, para fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Carnaval 2026 - Dias de carnaval e quarta-feira de cinzas: faltas ao serviço - Os dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados para justificar faltas ao serviço.
Receita Federal lança chatbot com IA Generativa sobre a Reforma Tributária - Chatbot auxilia os contribuintes a resolver dúvidas gerais sobre a Reforma Tributária (RTC) e reforça o compromisso da Receita Federal com inovação e responsabilidade.
Reforma Tributária: Receita Federal disponibiliza manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE) - Guias e leiautes já podem ser acessados para apoiar o preenchimento da nova obrigação acessória.
Tabela IRRF 2026: Trabalhadores recebem alerta para conferir desconto no contracheque - A mensagem orienta o cidadão a consultar o próximo contracheque e, em caso de dúvidas, buscar esclarecimentos diretamente com o empregador.
Contratos de longo prazo. Determinação da porcentagem do contrato ou da produção nos contratos de longo prazo e nas incorporações e construções imobiliárias. IRPJ/CSLL - Reflexos tributários na determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL nos contratos de longo prazo e nas incorporações e construções imobiliárias.
