10/02/2026 -
Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos - Principais regras, obrigações acessórias (EFD-Reinf) e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025.
Empregado com deficiência: cumprimento da cota legal - Justiça afasta reintegração de empregado com deficiência ao reconhecer cumprimento da cota legal.
Receita Saúde: Prazo para Emissão do Recibo Eletrônico Receita Saúde – Ano-Calendário 2025 - Emissão do recibo eletrônico é obrigatória e pode ser feita até fevereiro de 2026.
Receita Federal intensifica ação de conformidade “Parcela em Dia” para estimular regularização de parcelamentos - Iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a manutenção da regularidade fiscal.
Dispensa de empregado com câncer de pele é considerada discriminatória - Empresa não comprovou outro motivo para a demissão.
Tributação de lucros e dividendos e de Altas Rendas - Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada.
IRPJ/CSLL: Lei nº 12.973, de 2014. Adoção inicial - Participação societária avaliada pelo valor do patrimônio líquido.
09/02/2026 -
IBS e CBS: Não cumulatividade - Sistemática do débito e crédito.
IRRF sobre Juros sobre o capital próprio (JCP): Nova Alíquota - Nova alíquota do IRRF sobre juros sobre o capital próprio (JCP), a partir de 1º janeiro de 2026.
14/01/2026 -
EFD-Reinf: Obrigatoriedade de informar lucros e dividendos isentos ou tributados - Ajustes no evento CNR 12001 (Lucros e Dividendos) da EFD-Reinf para viabilizar a escrituração da retenção de IR a partir de 1º de janeiro de 2026, em conformidade com a Lei nº 15.270/2025.
