02/02/2026 -
Pessoas jurídicas resultantes de evento de incorporação ou fusão: opção pelo lucro presumido em 2026 - Pessoas jurídicas resultantes de evento de incorporação ou fusão podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido?
Lucro presumido 2026 - Composição do limite de opção: receitas decorrentes de participação societária - As receitas obtidas pela empresa decorrentes da participação societária em outras empresas, ainda que estas receitas não estejam sujeitas à tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica declarante, compõe o limite de receita para opção pelo lucro presumido?
Opção pelo lucro presumido em 2025 - Cuidado com o acréscimo do percentual de presunção do lucro presumido aplicável ao IRPJ e à CSLL (Lcp 224/2025)!
EFD-Contribuições: Concessionárias de Rodovias - NFS-e Via - Foi publicada orientação de preenchimento da EFD Contribuições para concessionárias de serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários emitentes da NFS-e Via.
ICMS/SP: Prazos de recolhimento do imposto - Pazo para pagamento do ICMS próprio devido por contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração (RPA), bem como por substituição tributária (ICMS-ST).
01/02/2026 -
Acréscimo do percentual de presunção do lucro presumido aplicável ao IRPJ e à CSLL (Lcp 224/2025) - Decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro suspende o aumento de 10% na apuração de IRPJ e CSLL no regime de tributação do lucro presumido.
