01/02/2026 -
Acréscimo do percentual de presunção do lucro presumido aplicável ao IRPJ e à CSLL (Lcp 224/2025) - Decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro suspende o aumento de 10% na apuração de IRPJ e CSLL no regime de tributação do lucro presumido.
14/01/2026 -
EFD-Reinf: Obrigatoriedade de informar lucros e dividendos isentos ou tributados - Ajustes no evento CNR 12001 (Lucros e Dividendos) da EFD-Reinf para viabilizar a escrituração da retenção de IR a partir de 1º de janeiro de 2026, em conformidade com a Lei nº 15.270/2025.
