28/01/2026 -
Dispensa discriminatória. Etarismo - Empresa é condenada por etarismo ao dispensar trabalhadoras acima de 50 anos.
STF suspende cláusulas coletivas dos Correios decididas pelo TST - Para o ministro Alexandre de Moraes, a Justiça do Trabalho extrapolou sua competência para estabelecer condições de trabalho.
Receita Federal lança primeiro Relatório de Créditos Ativos e amplia transparência fiscal - Relatório reúne e padroniza informações sobre os créditos tributários federais ainda não quitados.
Publicada norma técnica brasileira sobre sistemas de gestão de compliance tributário - De acordo com a Receita Federal, publicação fortalece o Programa Confia e aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais de governança fiscal.
Programa Gerador da Declaração de Contingência (PGD - C). Leiaute - Aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração de Contingência (PGD - C).
Ato Declaratório Executivo Corat nº 2, de 27 de janeiro de 2026 - Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2026.
27/01/2026 -
Redução de benefícios fiscais da Lei Complementar nº 224/2025 - Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários.
21/01/2026 -
IBS/CBS: NFS-e para locação de bens móveis e imóveis - A emissão de NFS-e para locação de bens móveis e imóveis já é obrigatória?
09/01/2026 -
Simples Nacional - Reforma Tributária do Consumo (RTC): destaque do IBS e da CBS em documentos fiscais - As empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional são obrigadas a destacar o IBS e a CBS em seus documentos fiscais?
05/01/2026 -
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Informações do IBS e da CBS em documentos fiscais - Os grupos relacionados à CBS/IBS serão obrigatórios nos documentos fiscais a partir de 1º de janeiro de 2026?
