22/01/2026 -
Reforma Tributária: Nota Técnica Conjunta Cartórios do Brasil - Entidades representativas, emitiram nota técnica conjunta com orientações aos notários e registradores sobre as obrigações acessórias relativas à CBS e ao IBS, a emissão de nota fiscal eletrônica e os impactos do período de transição do novo sistema tributário sobre a atividade notarial e de registro.
Layout da NFS-e Via - Foi publicada a Nota Técnica que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e Via, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Contribuição Sindical Patronal 2026 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
21/01/2026 -
IBS/CBS: NFS-e para locação de bens móveis e imóveis - A emissão de NFS-e para locação de bens móveis e imóveis já é obrigatória?
09/01/2026 -
Simples Nacional - Reforma Tributária do Consumo (RTC): destaque do IBS e da CBS em documentos fiscais - As empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional são obrigadas a destacar o IBS e a CBS em seus documentos fiscais?
06/01/2026 -
Lucro presumido – IRPJ/CSLL: redução de benefícios tributários, a partir de 1º de janeiro de 2026 - Impacto relevante nas empresas tributadas pelo lucro presumido.
05/01/2026 -
Resolução CGNFS-e nº 9, de 30 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via de padrão nacional (NFS-e Via) como parte integrante do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, publicado no DOU de 1º de julho de 2022, Seção 3, página 56.
23/12/2025 -
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel - Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel.
